SESSÃO PLENÁRIA - COMPARECIMENTO DO VEREADOR - 1º QUADRIMESTRE DE 2023
A partir das atividades legislativas do ano de 2022, o OSB-Barreiras iniciou a coleta de dados dos trabalhos e da produção legislativa (presença, ausência, uso da palavra, projeto, indicação e moção) apresentados pelos nobres vereadores.
14/05/2023 10:51hs
A partir das atividades legislativas do ano de 2022, o OSB-Barreiras iniciou a coleta de dados dos trabalhos e da produção legislativa (presença, ausência, uso da palavra, projeto, indicação e moção) apresentados pelos nobres vereadores.
As informações foram extraídas das Atas das Sessões Plenárias e dos vídeos das sessões disponibilizados na Rede Câmara Barreiras e no Portal de Transparência da Câmara Municipal.
Assim sendo, apresentamos os dados relativos ao comparecimento às “ Sessões Plenárias ”.
POR DENTRO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
O que diz o Regimento Interno da Câmara ?
TÍTULO III – Dos Vereadores – Do Exercício do Mandato
Arte. 10 . O mandato de vereador é remunerado dentro dos limites e critérios fixados na Lei, observados como normas constitucionais omitidas.
Arte. 13 . Compete ao Vereador
I – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário ;
[...]
arte. 14 . São obrigações e deveres do vereador:
[...]
III – comparecer, decentemente, trajado, às sessões, na hora pré-fixada .
[...]
Arte. 26 . Consideram-se Sessões Ordinárias como realizadas nos termos do Regimento, mesmo que, por falta de números, as sessões não se realizem.
Arte. 27 . Para efeito do Art. 26 deste Regimento, entenda-se que o vereador compareceu às sessões, se, efetivamente, participou dos seus trabalhos.
RESULTADO DO LEVANTAMENTO - TODO PERÍODO LEGISLATIVO - ANO DE 2022
Das 89 ( oitenta e nove ) Sessões Plenárias programadas para todo o Período Ordinário de 2022, foram realizadas apenas 53 ( cinquenta e três ) sessões.
Com base nesse cenário, apresentamos os gráficos abaixo.