Na última sexta-feira, dia 20, o Observatório Social do Brasil – Barreiras (BA) representado pelos Srs. André Carlos Vielmo, presidente, Cornélio Nascimento Araújo Filho, vice-presidente para Assuntos de Comunicação e Indicadores, e Hugo Lima Gama, vice-presidente de Assuntos de Produtos, Controle Social e Metodologia, se reuniram com a Vereadora Dicíola Figueirêdo de Andrade Baqueiro (União Brasil).

O encontro foi marcado pela entrega da minuta do Projeto de Lei, elaborado pela OSB-Barreiras, que dispõe sobre a implantação de instrumento de transparência denominado Demonstrativo Contábil do Cidadão - DCC, nas contas públicas da Prefeitura e/ou Câmara Municipal de Barreiras (BA) e dá outras providências.

O Demonstrativo Contábil do Cidadão (DCC) deverá atender aos critérios definidos na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. O DCC visa promover a transparência ativa, garantindo que as informações disponibilizadas sejam de fácil compreensão, acessíveis a todos os cidadãos de Barreiras, e que fomentem o exercício do controle social e a participação cidadã na fiscalização e no monitoramento da gestão pública municipal.

Para o vice-presidente, Cornélio Filho, “Este Projeto de Lei é de suma importância, pois consolida as informações constantes do Demonstrativo Orçamentário Mensal e facilita o acesso consolidado por rubricas e valores a todo e qualquer cidadão, anualmente”.