A partir das atividades legislativas do ano de 2022, o OSB-Barreiras iniciou uma coleta de dados dos trabalhos e da produção legislativa (presença, ausência, uso da palavra, projeto, indicação e moção) apresentados pelos nobres vereadores.

Assim sendo, apresentamos os dados relativos às discussões e votações nas “ Sessões Plenárias ”.

As informações foram extraídas de Atas das Sessões Plenárias e de vídeos das sessões disponibilizados na Rede Câmara Barreiras e no Portal de Transparência da Câmara Municipal.

POR DENTRO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA

O que diz o RIC?

TÍTULO III – Das Discussões

Art. 136 . Discussão é a fase dos trabalhos destinados aos debates em plenário.
[...]

TÍTULO VI – Das Proposições
Capítulo I - Das Proposições em Geral

Art. 158. Proposição é toda a matéria considerada à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza e em termos explícitos e sintéticos, podendo resultar em Projeto de Resolução, de Lei e de Decreto Legislativo, Indicação, Moção, Requerimento, substitutivo, Emenda, Subemenda , Parecer e Recurso.
[...]

TÍTULO VII – Das Indicações

Art. 195. Indicação é a proposição com o que o vereador externo ao poder público a sua manifestação da Câmara ou das suas Comissões.
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TÍTULO IX – Dos Requerimentos

Arte. 199. Requerimento é todo o pedido dirigido à Mesa da Câmara sobre assuntos da competência desta, por qualquer vereador, ou pelas Comissões.
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TÍTULO XI – Das Moções

Art. 209. As moções de luto serão admissíveis por motivo de luto oficial ou por falecimento.

Art. 210. As Moções de aplauso, regozijo, louvor, parabéns, repúdio ou semelhantes, só serão admitidas relativamente a ato público ou acontecimentos, um e outro, de repercussão nacional, estadual ou municipal.

 

RESULTADO DO LEVANTAMENTO - TODO PERÍODO LEGISLATIVO - 1º QUADRIMESTRE DE 2023

GRÁFICO 1

PROPOSIÇÃO POR VEREADOR – 1º QUADRIMESTRE DE 2023

GRÁFICO 2

TIPO DE PROPOSIÇÃO - 1º QUADRIMESTRE DE 2023

GRÁFICO 3

PROJETOS DE LEI POR VEREADOR - 1º QUADRIMESTRE DE 2023