Sancionada a Lei que reconhece Utilidade Pública do Observatório Social de Barreiras

Publicado para | Destaque em 17 de Janeiro de 2018 16:12

O Prefeito de Barreiras, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de Barreiras-BA, sancionou em 27/11/2017 a Lei Ordinária nº 082/2017, de 28/06/2017, que declara de Utilidade Pública o Observatório Social de Barreiras, conforme Diário Oficial – edição 2609.

A expressividade da medida foi marcada pela aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Projeto de Lei 003/2017 de iniciativa do vereador Nereu Paulo Bertoli, evidenciando o reconhecimento no OS Barreiras a prestação de relevantes serviços à sociedade local.

Em termos práticos, isso significa que a OS Barreiras poderá, para melhor desenvolver as suas atividades, requerer isenção de contribuições destinadas à seguridade social, assim como pagamento de emolumentos aos cartórios.