Movimento pela Melhoria dos Tribunais de Contas #mudatc é lançado

Objetivos primordiais tem foco especial no fim das indicações políticas e na fiscalização desses órgãos pelo CNJ

Publicado para | Destaque em 23 de maio de 2017 10:12

#mudatc é um movimento criado por três entidades ativas no setor de análise de contas públicas no Brasil: Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), e Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC)

Seus respectivos Presidentes, Antonio Carlos Fernandes Jr, Amauri Perusso, e Julio Marcelo de Oliveira, consideram o momento ser oportuno para, através do envolvimento da opinião pública e imprensa, estabelecer novo patamar de expectativas para as atividades dos Tribunais de Contas em geral, sejam eles municipais, estaduais ou federal.

Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Ampcon, defende a aprovação no Congresso Nacional da PEC 329/2013 com objetivos primordiais de reforma dos tribunais de contas, com foco especial no fim das indicações políticas e na fiscalização desses órgãos pelo Conselho nacional de justiça (CNJ).

As contas públicas estão na pauta da sociedade e o uso do dinheiro público ganha status de uma das principais métricas de boa ou má administração pública.

Já se tornaram rotineiras nestes últimos anos, com aumento da transparência, sucessão de denúncias contra Conselheiros, a incapacidade técnica dos mesmos e o cerceamento interno nos Tribunais de Contas a auditorias livres, independentes e profissionais.O episódio recente envolvendo a prisão de cinco Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) foi bastante emblemático.

O movimento servirá como plataforma de debate, de acompanhamento dos projetos de leis que tratam dos temas e de abertura de diálogo sobre o assunto com academia, especialistas, jornalistas e agentes políticos e públicos em geral. Há uma janela de oportunidade para um choque de evolução nas boas práticas dos Tribunais de Contas e diversas entidades da sociedade estão apoiando , entre elas, Associação dos Conselheiros Substitutos de Tribunais de Contas (Audicon), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entre outros.

ATO DE LANÇAMENTO DO MOVIMENTO

Assista AO VIVO Ato de Lançamento Dia 22 de maio, às 16hs direto da Câmara Municipal de São Paulo
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista, São Paulo – SP, 01319-040 – Sala Tiradentes – 8º Andar, presencialmente ou pelo link https://www.facebook.com/mudatcmovimento

Mais informações podem ser obtidas com o Jornalista Sergio Lerrer pelo e-mail 18comunica@gmail.com ou telefone 11 981750821

Com informações de O diário.com